AREsp 2352797 - DECISAO

AREsp 2352797 - DECISAO

Por reconhecimento expresso da agravante da perda superveniente do objeto do agravo interno, o tribunal declarou o agravo prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, determinando ainda que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 572-574.

Parties
Agravante: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Perda De Objeto Superveniente, Precedentes
Processual Civil Civil Agravo De Instrumento Agravo Interno Perda De Objeto Superveniente Precedentes

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Parties

OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo interno
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 572-574

Ratio Decidendi

Por reconhecimento expresso da agravante da perda superveniente do objeto do agravo interno, o tribunal declarou o agravo prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, determinando ainda que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 572-574.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto por OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA, a teor do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado da decisão de fls. 572-574.