REsp 2217846 - DECISAO

REsp 2217846 - DECISAO

Por conter os elementos necessários para o julgamento do mérito, o agravo de instrumento foi convertido em recurso especial com fundamento no art. 544, §3º do CPC.

Parties
Agravante: CONSÓRCIO ETHOS/PAVIDEZ/SPAZIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (convertido Em Recurso Especial) / Conversão De Agravo De Instrumento Em Recurso Especial
Outcome
Agravo de instrumento convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Conversão
Processo Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Conversão

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Parties

CONSÓRCIO ETHOS/PAVIDEZ/SPAZIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (convertido Em Recurso Especial) / Conversão De Agravo De Instrumento Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Decisão que negou seguimento a recurso especial
  2. 2 Conversão de agravo de instrumento em recurso especial nos termos do art. 544, §3º do CPC

Ratio Decidendi

Por conter os elementos necessários para o julgamento do mérito, o agravo de instrumento foi convertido em recurso especial com fundamento no art. 544, §3º do CPC.

Court Disposition

Agravo de instrumento convertido em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.