AREsp 2922201 - DECISAO
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque, apesar da orientação de mitigação do rol do art. 1.015 do CPC, não se comprovou a urgência ou o risco de prejuízo irreparável que justificasse o agravo de instrumento; além disso, o acolhimento do pedido demandaria reexame do conjunto probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: HOSPITAL MONTE SINAI LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Cabimento De Recursos, Perícia Médica, Rol Do Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada
Case Brief
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Parties
HOSPITAL MONTE SINAI LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 cabimento de agravo de instrumento diante da mitigação do rol do art. 1.015 do CPC
- 2 nomeação e substituição de perito com especialidade diversa da exigida
- 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque, apesar da orientação de mitigação do rol do art. 1.015 do CPC, não se comprovou a urgência ou o risco de prejuízo irreparável que justificasse o agravo de instrumento; além disso, o acolhimento do pedido demandaria reexame do conjunto probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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