REsp 2213343 - DECISAO

REsp 2213343 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões suscitadas, sendo o agravo de instrumento inadequado para exigir o cumprimento de decisões de instância superior, não caracterizando negativa de prestação jurisdicional, e porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, além de haver vedação ao reexame de matéria fático‑probatória no recurso especial.

Parties
Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS AGRO SGT; Terceiro Interessado: Vanda Gomes; Terceiro Interessado: Fortaleza Holding
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Supressão De Instância, Dissídio Jurisprudencial, Omissão
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Supressão De Instância Dissídio Jurisprudencial Omissão

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS AGRO SGT

Recorrente

Vanda Gomes

Terceiro Interessado

Fortaleza Holding

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento para exigir cumprimento de decisão de instância superior
  2. 2 Existência de negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem
  3. 3 Requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões suscitadas, sendo o agravo de instrumento inadequado para exigir o cumprimento de decisões de instância superior, não caracterizando negativa de prestação jurisdicional, e porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, além de haver vedação ao reexame de matéria fático‑probatória no recurso especial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.