AREsp 1995604 - DECISAO

AREsp 1995604 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque houve perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, reconhecendo a responsabilidade do embargante e tornando inócua a discussão sobre a admissibilidade do recurso especial; portanto, nega-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Carlos Carvalho da Silva Afonso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Agravo Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Execução Fiscal, Penhora Via BACENJUD, Indisponibilidade De Bens, Perda Superveniente Do Objeto
Processual Civil Tributário Agravo De Instrumento Recurso Especial Execução Fiscal Penhora Via BACENJUD Indisponibilidade De Bens Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

Carlos Carvalho da Silva Afonso

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Agravo Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença posterior nos embargos à execução
  2. 2 Validade da decretação de indisponibilidade de bens e bloqueio via BACENJUD antes da citação diante de indícios de formação de grupo econômico e esvaziamento patrimonial
  3. 3 Discussão sobre admissão de recurso especial e omissão apontada pelo recorrente

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque houve perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, reconhecendo a responsabilidade do embargante e tornando inócua a discussão sobre a admissibilidade do recurso especial; portanto, nega-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.