AREsp 2923246 - DECISAO

AREsp 2923246 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão interlocutória que indeferiu a produção de prova oral não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC e o agravante não demonstrou urgência ou excepcionalidade que autorizasse a mitigação da taxatividade prevista no Tema 988; além disso, o acolhimento da tese exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Rodrigo Rodrigues Correia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada (tema 988), Prova Testemunhal/pericial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada (tema 988) Prova Testemunhal/pericial Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Rodrigo Rodrigues Correia

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu produção de prova oral
  2. 2 Aplicação do rol taxativo/mitigado do art. 1.015 do CPC e do Tema 988
  3. 3 Caracterização de urgência ou inutilidade do julgamento da matéria em apelação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão interlocutória que indeferiu a produção de prova oral não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC e o agravante não demonstrou urgência ou excepcionalidade que autorizasse a mitigação da taxatividade prevista no Tema 988; além disso, o acolhimento da tese exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.