AREsp 2994780 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou, nos autos, o risco efetivo de dano grave exigido pelo art. 919, §1º, do CPC, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: HESA 62 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Efeito Suspensivo, Art. 919, §1º, Do CPC, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo Art. 919, §1º, Do CPC Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

HESA 62 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 919, §1º do CPC para concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento
  2. 2 Comprovação do perigo de dano (periculum) e suficiência da garantia do juízo
  3. 3 Limites do recurso especial quanto ao reexame de prova (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou, nos autos, o risco efetivo de dano grave exigido pelo art. 919, §1º, do CPC, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.