AREsp 2987918 - DECISAO

AREsp 2987918 - DECISAO

Por ausência de prequestionamento da tese recursal — a Corte de origem não examinou a questão sob o viés invocado pela recorrente quanto à mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC — o STJ conheceu do agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Parties
Agravante: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Prequestionamento, Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Prequestionamento Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada Súmula 7 Do STJ

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Parties

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento para admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Interpretação do art. 1.015 do CPC e possibilidade de mitigação da taxatividade
  3. 3 Cabimento do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Por ausência de prequestionamento da tese recursal — a Corte de origem não examinou a questão sob o viés invocado pela recorrente quanto à mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC — o STJ conheceu do agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.