REsp 2181092 - DECISAO

REsp 2181092 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender o STJ que a decisão recorrida estava em consonância com a jurisprudência desta Corte: não houve demonstração de urgência que autorizasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988), de modo que a via eleita era inadequada, e a alegada divergência jurisprudencial não se sustenta perante a orientação consolidada, aplicando-se a Súmula 83/STJ; assim, o mérito do recurso restou prejudicado.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ (recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Ilegitimidade Passiva, Incompetência Do Juízo, Prescrição, Prova Pericial, Cabimento Do Agravo De Instrumento (art. 1.015 Cpc), Taxatividade Mitigada (tema 988/stj), Súmula 83/stj
Processual Civil Administrativo Agravo De Instrumento Ilegitimidade Passiva Incompetência Do Juízo Prescrição Prova Pericial Cabimento Do Agravo De Instrumento (art. 1.015 Cpc) +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ (recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento nos termos do art. 1.015 do CPC
  2. 2 alegada ilegitimidade passiva do Banco do Brasil
  3. 3 pedido de suspensão em razão do IRDR n. 71

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender o STJ que a decisão recorrida estava em consonância com a jurisprudência desta Corte: não houve demonstração de urgência que autorizasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988), de modo que a via eleita era inadequada, e a alegada divergência jurisprudencial não se sustenta perante a orientação consolidada, aplicando-se a Súmula 83/STJ; assim, o mérito do recurso restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.