REsp 2010478 - DECISAO

REsp 2010478 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o agravo de instrumento era inadmissível na hipótese concreta ante a ausência de urgência que justificasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC; além disso, eventual reexame de fatos e provas necessários para modificar o entendimento do tribunal de origem é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual não se reconheceu omissão capaz de ensejar reforma.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE RAIMUNDA ALVES DE SOUSA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Recurso especial negado provimento (recurso não provido)
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC (taxatividade Mitigada), Tema 988/stj, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Ônus Da Prova, Ilegitimidade Ativa, Saneamento Do Processo, Omissão De Fundamentação
Processual Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC (taxatividade Mitigada) Tema 988/stj Súmulas 7 E 83 Do STJ Ônus Da Prova Ilegitimidade Ativa +2 more

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Parties

ESPÓLIO DE RAIMUNDA ALVES DE SOUSA E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão de saneamento que rejeitou preliminar de ilegitimidade passiva
  2. 2 aplicabilidade da tese de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC (Tema 988)
  3. 3 omissão quanto à distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o agravo de instrumento era inadmissível na hipótese concreta ante a ausência de urgência que justificasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC; além disso, eventual reexame de fatos e provas necessários para modificar o entendimento do tribunal de origem é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual não se reconheceu omissão capaz de ensejar reforma.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento (recurso não provido)

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Publique-se