AREsp 2839859 - ACORDAO

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Houve sentença de improcedência que tratou da mesma matéria objeto da decisão interlocutória (cálculo dos juros e afastamento da pretensão de reconhecimento de abuso), ocorrendo perda superveniente do objeto do agravo de instrumento originário; por consequência, o recurso especial e o agravo contra sua inadmissão ficaram prejudicados nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: HENRIQUE LEOPOLDO RAUBER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Tutela Provisória, Recurso Especial
Processual Civil Agravo De Instrumento Superveniência De Sentença Prejudicialidade Perda Do Objeto Tutela Provisória Recurso Especial

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Parties

HENRIQUE LEOPOLDO RAUBER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença que abrange matéria decidida por decisão interlocutória acarreta perda do objeto dos recursos interpostos contra tal interlocutória
  2. 2 Se o recurso especial fica prejudicado em razão da perda do objeto do agravo de instrumento originário

Ratio Decidendi

Houve sentença de improcedência que tratou da mesma matéria objeto da decisão interlocutória (cálculo dos juros e afastamento da pretensão de reconhecimento de abuso), ocorrendo perda superveniente do objeto do agravo de instrumento originário; por consequência, o recurso especial e o agravo contra sua inadmissão ficaram prejudicados nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno