AREsp 2952085 - ACORDAO

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Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada, Tema Nº 988/stj, Litigância Predatória, Súmula Nº 7/stj, Tema Nº 1.198/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Recursos Especiais Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada Tema Nº 988/stj Litigância Predatória +3 more

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento frente ao rol do art. 1.015 do CPC
  2. 2 Aplicação da tese do Tema nº 988/STJ sobre taxatividade mitigada
  3. 3 Pedido de suspensão do feito em razão do Tema nº 1.198/STJ

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Não conhecer do recurso especial