REsp 2235846 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem decidiu corretamente não reconhecer urgência apta a autorizar agravo de instrumento fora das hipóteses do art. 1.015 do CPC (Tema 988), não havendo omissão nos embargos declaratórios e sendo necessária a análise de fatos e provas pelo juízo de origem, o que impede revisão em recurso especial.

Parties
Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.; Recorrente: ZZAB COMERCIO DE CALÇADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecimento Em Parte E Negação De Provimento
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do CPC (tema 988), Litisconsórcio, Taxa Judiciária E Custas, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Tributário Mandado De Segurança Agravo De Instrumento Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do CPC (tema 988) Litisconsórcio Taxa Judiciária E Custas Embargos De Declaração +2 more

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Parties

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Recorrente

ZZAB COMERCIO DE CALÇADOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecimento Em Parte E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra interlocutória que determina emenda à inicial para ajuste do valor da causa e pagamento de taxa judiciária
  2. 2 Aplicabilidade da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC (Tema 988) e necessidade de demonstração de urgência
  3. 3 Caracterização do litisconsórcio e personalidade jurídica das filiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem decidiu corretamente não reconhecer urgência apta a autorizar agravo de instrumento fora das hipóteses do art. 1.015 do CPC (Tema 988), não havendo omissão nos embargos declaratórios e sendo necessária a análise de fatos e provas pelo juízo de origem, o que impede revisão em recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial
  • Nego provimento ao Recurso Especial