REsp 2154163 - ACORDAO

REsp 2154163 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem enfrentou e rejeitou as teses apresentadas; ademais, a decisão de primeiro grau que converteu a ação de reintegração de posse em perdas e danos e homologou valores para prosseguimento executivo não extinguiu integralmente o processo, possuindo natureza híbrida/interlocutória, pelo que o agravo de instrumento é cabível. Em consequência, o acórdão regional que não conheceu do agravo foi anulado e os autos foram remetidos ao TJRS para novo julgamento do agravo de instrumento.

Parties
Recorrente: SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrente: RICARDO LINS PORTELLA NUNES; Recorrente: ASTIR BRASIL SANTOS E SILVA; Recorrido: SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão do TJRS anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento do agravo de instrumento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Sentença Vs Decisão Interlocutória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cumprimento/execução, Conversão De Reintegração De Posse Em Perdas E Danos, Fungibilidade Recursal
Processual Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Sentença Vs Decisão Interlocutória Negativa De Prestação Jurisdicional Cumprimento/execução Conversão De Reintegração De Posse Em Perdas E Danos Fungibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

RICARDO LINS PORTELLA NUNES

Recorrente

ASTIR BRASIL SANTOS E SILVA

Recorrente

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão por parte do Tribunal de origem
  2. 2 Qual a natureza da decisão de primeiro grau (sentença terminativa ou decisão interlocutória híbrida)
  3. 3 Qual o recurso cabível: apelação ou agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem enfrentou e rejeitou as teses apresentadas; ademais, a decisão de primeiro grau que converteu a ação de reintegração de posse em perdas e danos e homologou valores para prosseguimento executivo não extinguiu integralmente o processo, possuindo natureza híbrida/interlocutória, pelo que o agravo de instrumento é cabível. Em consequência, o acórdão regional que não conheceu do agravo foi anulado e os autos foram remetidos ao TJRS para novo julgamento do agravo de instrumento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão do TJRS anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento do agravo de instrumento.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que profira novo julgamento, analisando o mérito do agravo de instrumento interposto pelos recorrentes