AREsp 2989838 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, constatou ausência de indícios de alteração patrimonial após pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD, considerou o pedido de pesquisa via SNIPER genérico e potencialmente inútil diante da deficiência de implementação local do sistema, e verificou que o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ).

Parties
Agravante: ESTILO EM PEDRAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 21 E, V, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Execução, Busca De Bens E Ativos, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, Princípio Da Cooperação, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Execução Busca De Bens E Ativos SISBAJUD RENAJUD SNIPER Princípio Da Cooperação +2 more

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Parties

ESTILO EM PEDRAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 21 E, V, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização da ferramenta SNIPER na execução
  2. 2 Aplicação dos arts. 2º, 4º e 6º do CPC (princípio da cooperação e efetividade da execução)
  3. 3 Reexame de provas e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, constatou ausência de indícios de alteração patrimonial após pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD, considerou o pedido de pesquisa via SNIPER genérico e potencialmente inútil diante da deficiência de implementação local do sistema, e verificou que o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo de Instrumento e não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se.