REsp 2241224 - DECISAO

REsp 2241224 - DECISAO

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015 e que não havia urgência apta a justificar mitigação do rol; ademais, a alegação de omissão ao abrigo do art. 1.022 foi genérica, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Ilegitimidade Passiva, Cabimento De Recursos, Urgência, Súmula 284/stf, Tema 988/stj
Processo Civil Direito Administrativo Agravo De Instrumento Ilegitimidade Passiva Cabimento De Recursos Urgência Súmula 284/stf Tema 988/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que rejeita preliminar de ilegitimidade passiva
  2. 2 Aplicabilidade do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de urgência para mitigação do rol do art. 1.015

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015 e que não havia urgência apta a justificar mitigação do rol; ademais, a alegação de omissão ao abrigo do art. 1.022 foi genérica, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.