Ag 1435142 - DECISAO

Ag 1435142 - DECISAO

O agravo de instrumento interposto diretamente no STJ contra decisão proferida pelo relator é manifestamente incabível, devendo ser interposto agravo interno conforme art. 1.021 do CPC; a fungibilidade não se aplica diante de erro grosseiro na escolha do recurso; não estando demonstrada a probabilidade de provimento, indeferiu-se o pedido de efeito suspensivo, razão pela qual não se conhece do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Interposto Diretamente No Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão De Relator; Recurso Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Incabibilidade De Recurso, Fungibilidade Recursal, Efeito Suspensivo, Competência Do Relator
Processo Civil Agravo De Instrumento Incabibilidade De Recurso Fungibilidade Recursal Efeito Suspensivo Competência Do Relator

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Interposto Diretamente No Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão De Relator; Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo de instrumento contra decisão proferida pelo relator
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal
  3. 3 Concessão de efeito suspensivo do recurso

Ratio Decidendi

O agravo de instrumento interposto diretamente no STJ contra decisão proferida pelo relator é manifestamente incabível, devendo ser interposto agravo interno conforme art. 1.021 do CPC; a fungibilidade não se aplica diante de erro grosseiro na escolha do recurso; não estando demonstrada a probabilidade de provimento, indeferiu-se o pedido de efeito suspensivo, razão pela qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Indeferido o pedido de efeito suspensivo.
  • Publique-se.