AREsp 2398468 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para, parcialmente, conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (não havendo negativa de prestação jurisdicional) e porque as matérias apontadas não foram prequestionadas nas instâncias ordinárias, atraindo a Súmula nº 211/STJ; assim, improvido o recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: DELPHI CONSTRUÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Perda Do Objeto, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Agravo De Instrumento Perda Do Objeto Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais

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Parties

DELPHI CONSTRUÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional alegada
  2. 2 Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão de prolação de sentença
  3. 3 Ausência de prequestionamento, com incidência da Súmula nº 211/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, parcialmente, conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (não havendo negativa de prestação jurisdicional) e porque as matérias apontadas não foram prequestionadas nas instâncias ordinárias, atraindo a Súmula nº 211/STJ; assim, improvido o recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.