Ag 1435161 - DECISAO

Ag 1435161 - DECISAO

Não conhecer do agravo de instrumento porque não é o recurso cabível para impugnar decisão da Presidência do TJSP que suspendeu Recurso Especial na sistemática de recursos repetitivos; os meios adequados seriam o Requerimento de Distinção ou o Agravo Interno; além disso, a tutela de urgência foi indeferida por ausência da probabilidade de provimento (fumus boni iuris), e a decisão foi adotada com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: AGUA SOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.; Agravado: Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Tutela Provisória, Fungibilidade, Remédios Processuais
Processo Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Recursos Repetitivos Tutela Provisória Fungibilidade Remédios Processuais

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Parties

AGUA SOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Agravante

Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão da presidência do tribunal que suspendeu recurso especial
  2. 2 Remédios adequados diante de recurso sobrestado em regime de recursos repetitivos
  3. 3 Possibilidade de concessão de tutela provisória no Superior Tribunal de Justiça e requisitos exigidos

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo de instrumento porque não é o recurso cabível para impugnar decisão da Presidência do TJSP que suspendeu Recurso Especial na sistemática de recursos repetitivos; os meios adequados seriam o Requerimento de Distinção ou o Agravo Interno; além disso, a tutela de urgência foi indeferida por ausência da probabilidade de provimento (fumus boni iuris), e a decisão foi adotada com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Indeferido o pedido de tutela de urgência
  • Publique-se