Ag 1435137 - DECISAO

Ag 1435137 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente incabível: o agravo de instrumento não é o meio adequado no STJ para impugnar a decisão mencionada, existindo mecanismos específicos (requerimento de distinção ou agravo interno) quando o feito está sobrestado por tema repetitivo, e o pedido de tutela de urgência foi indeferido por ausência do requisito da probabilidade de provimento do recurso (fumus).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Tutela Provisória De Urgência, Suspensão De Processo E Tema 1375/stj, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Privado Agravo De Instrumento Tutela Provisória De Urgência Suspensão De Processo E Tema 1375/stj Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento interposto diretamente no STJ
  2. 2 Meios adequados quando recurso está sobrestado por tema repetitivo (requerimento de distinção ou agravo interno)
  3. 3 Requisitos para concessão de tutela provisória de urgência no STJ (fumus boni iuris e periculum in mora)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente incabível: o agravo de instrumento não é o meio adequado no STJ para impugnar a decisão mencionada, existindo mecanismos específicos (requerimento de distinção ou agravo interno) quando o feito está sobrestado por tema repetitivo, e o pedido de tutela de urgência foi indeferido por ausência do requisito da probabilidade de provimento do recurso (fumus).

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.