REsp 2264487 - DECISAO

REsp 2264487 - DECISAO

Porquanto estavam pendentes embargos de declaração opostos contra a decisão interlocutória, os quais interrompem o prazo recursal e tornam a decisão não definitiva, o agravo de instrumento e, por consequência, o recurso especial foram considerados prematuros ou insuficientemente fundamentados; ausente demonstração da similitude fática para dissídio jurisprudencial e sem fundamentação suficiente, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: SUCESSÃO DE HOMERO SILVEIRA MACIEL E OUTROS; Exequente/recorrido: PNEUAC S.A. COMERCIAL E IMPORTADORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Execução De Título Judicial / Recurso Especial Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Prematuridade Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Prematuridade Recursal Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial

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Parties

SUCESSÃO DE HOMERO SILVEIRA MACIEL E OUTROS

Recorrente

PNEUAC S.A. COMERCIAL E IMPORTADORA

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Execução De Título Judicial / Recurso Especial Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo de instrumento diante da pendência de embargos de declaração
  2. 2 Efeito interruptivo dos embargos de declaração sobre prazo recursal (art. 1.026 CPC)
  3. 3 Necessidade de demonstração de similitude fática para configurar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Porquanto estavam pendentes embargos de declaração opostos contra a decisão interlocutória, os quais interrompem o prazo recursal e tornam a decisão não definitiva, o agravo de instrumento e, por consequência, o recurso especial foram considerados prematuros ou insuficientemente fundamentados; ausente demonstração da similitude fática para dissídio jurisprudencial e sem fundamentação suficiente, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal