AREsp 1749681 - DECISAO

AREsp 1749681 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão estadual, que as alegações sobre suposta incompetência do juízo não foram apreciadas em primeiro grau (o que impediria seu conhecimento por risco de supressão de instância) e que não se demonstrou urgência suficiente a autorizar a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015. Dessa forma, o agravo de instrumento foi considerado manifestamente inadmissível e o recurso especial não recebeu provimento.

Parties
Recorrente: CARLOS BERNARDO TAUIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Prequestionamento, Julgamento Antecipado Da Lide, Taxatividade Do Art. 1.015 Do Cpc/2015, Supressão De Instância, Urgência
Processual Civil Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Omissão Prequestionamento Julgamento Antecipado Da Lide Taxatividade Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 Supressão De Instância +1 more

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Parties

CARLOS BERNARDO TAUIL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que firma julgamento antecipado da lide
  2. 2 Existência de omissão no acórdão estadual
  3. 3 Possibilidade de supressão de instância ao conhecer matéria não decidida pelo juízo singular

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão estadual, que as alegações sobre suposta incompetência do juízo não foram apreciadas em primeiro grau (o que impediria seu conhecimento por risco de supressão de instância) e que não se demonstrou urgência suficiente a autorizar a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015. Dessa forma, o agravo de instrumento foi considerado manifestamente inadmissível e o recurso especial não recebeu provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.