REsp 1891205 - DECISAO

REsp 1891205 - DECISAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, o recurso especial foi julgado prejudicado em face da superveniência de sentença de mérito nos autos principais que abrangeu a matéria discutida no agravo de instrumento, tornando sem objeto o recurso especial interposto contra o acórdão do agravo de instrumento.

Parties
Autora: ANA PAULA CARVALHO SILVA; Rés/recorrentes: NORIO ODA e GLÁUCIA SILVA ODA; Terceiro: Cartório de Registro de Imóveis local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno Em Sede De Recurso Especial (decisão Monocrática/reconsideração)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Art. 1.015 Do NCPC, Sentença De Mérito
Processual Civil Direito Civil Agravo De Instrumento Homologação De Acordo Perda De Objeto Art. 1.015 Do NCPC Sentença De Mérito

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Parties

ANA PAULA CARVALHO SILVA

Autora

NORIO ODA e GLÁUCIA SILVA ODA

Rés/recorrentes

Cartório de Registro de Imóveis local

Terceiro

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno Em Sede De Recurso Especial (decisão Monocrática/reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que homologa acordo que exclui parte da lide
  2. 2 Se a sentença que homologa acordo constitui decisão de mérito e possibilita agravo de instrumento nos termos do art. 1.015 do NCPC
  3. 3 Se a superveniência de sentença de mérito nos autos principais torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, o recurso especial foi julgado prejudicado em face da superveniência de sentença de mérito nos autos principais que abrangeu a matéria discutida no agravo de instrumento, tornando sem objeto o recurso especial interposto contra o acórdão do agravo de instrumento.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Dá-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, julga-se prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.