AREsp 1747913 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem; alegações genéricas sobre a não aplicação do óbice (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, exame de provas, súmula 7/STJ) são insuficientes para conhecer do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Preclusão, Admissibilidade De Recurso, Impugnação De Fundamentos
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso na origem
- 2 Caracterização de erro material e sua correção
- 3 Preclusão quanto à discussão de cálculos e elementos de liquidação de sentença
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem; alegações genéricas sobre a não aplicação do óbice (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, exame de provas, súmula 7/STJ) são insuficientes para conhecer do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negado provimento ao agravo interno
Full Case Text
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