REsp 1939460 - DECISAO

REsp 1939460 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença de mérito no processo originário em 5/12/2020, houve perda superveniente do objeto do recurso especial que visava impugnar acórdão relativo a decisão interlocutória, motivo pelo qual o exame do recurso foi declarado prejudicado, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com as súmulas aplicáveis.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Prolação De Sentença No Processo Principal
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Coisa Julgada, Decadência, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ
Processual Civil Direito Administrativo Agravo De Instrumento Tutela De Urgência Perda De Objeto Coisa Julgada Decadência Súmula 735 STF +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Prolação De Sentença No Processo Principal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial pela prolação de sentença no feito principal
  2. 2 Impedimento de reexame de decisão interlocutória que concede ou indefere liminar/antecipação de tutela via recurso especial
  3. 3 Incidência das Súmulas 735 do STF e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença de mérito no processo originário em 5/12/2020, houve perda superveniente do objeto do recurso especial que visava impugnar acórdão relativo a decisão interlocutória, motivo pelo qual o exame do recurso foi declarado prejudicado, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com as súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Declaro prejudicado o exame do recurso especial
  • Publique-se