AREsp 1788958 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial na origem; alegações genéricas e sem vinculação dialética com a matéria tratada nos autos são insuficientes para superar os óbices apontados, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial.

Parties
Agravado: Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Multa, Descumprimento De Decisão, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Multa Descumprimento De Decisão Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Estado do Amazonas

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial na origem
  2. 2 Insuficiência de alegações genéricas em agravo em recurso especial
  3. 3 Aplicação de óbices como ausência de similitude fática, ausência de juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas, cópia do repositório não autenticada e incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial na origem; alegações genéricas e sem vinculação dialética com a matéria tratada nos autos são insuficientes para superar os óbices apontados, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno improvido.