REsp 1819818 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o mérito do agravo de instrumento foi decidido em cognição exauriente, o que supre e prevalece sobre a decisão anterior proferida em cognição sumária, tornando impróprio o prosseguimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Prejudicialidade, Liminar, Astreintes, Cognição Exauriente, Cognição Sumária
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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 537, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil
  2. 2 Alegada violação ao art. 884 do Código Civil
  3. 3 Inobservância dos Temas 705 e 706/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o mérito do agravo de instrumento foi decidido em cognição exauriente, o que supre e prevalece sobre a decisão anterior proferida em cognição sumária, tornando impróprio o prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Sem majoração de honorários, por se tratar de recurso versando sobre questão interlocutória.