REsp 1924185 - DECISAO

REsp 1924185 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial pois não ficou demonstrada a urgência necessária para mitigar o rol do art. 1.015 do CPC/2015; a Corte de origem agiu em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a preclusão da decisão saneadora e a ausência de prejuízo ao julgamento da apelação, motivo pelo qual o agravo de instrumento não seria admitido no caso concreto.

Parties
Recorrente: Dias Brasil Sociedade Limitada; Recorrido: Edicleide Lima do Nascimento e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Preclusão, Saneamento, Suspensão De Prazos Por COVID 19
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Parties

Dias Brasil Sociedade Limitada

Recorrente

Edicleide Lima do Nascimento e outro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que determinou aguardar suspensão de prazo em razão da pandemia
  2. 2 Natureza do rol do art. 1.015 do CPC/2015 e possibilidade de mitigação por urgência
  3. 3 Preclusão do pedido de ajustes na decisão saneadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial pois não ficou demonstrada a urgência necessária para mitigar o rol do art. 1.015 do CPC/2015; a Corte de origem agiu em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a preclusão da decisão saneadora e a ausência de prejuízo ao julgamento da apelação, motivo pelo qual o agravo de instrumento não seria admitido no caso concreto.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se