AREsp 2495987 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar expressamente o pedido de perícia suscitada e relevante para o julgamento, caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem analise a questão omitida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem enfrente a questão sobre a qual houve omissão (art. 1.022, CPC/2015).
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Cumprimento De Sentença Coletiva, Perícia, Alvará
Processo Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Cumprimento De Sentença Coletiva Perícia Alvará

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Procedural Posture

Agravo / Decisão (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de perícia (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 necessidade de perícia contábil (arts. 369, 370, 373 do CPC/2015)
  3. 3 expedição de alvará antes de definição do montante em face de exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar expressamente o pedido de perícia suscitada e relevante para o julgamento, caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem analise a questão omitida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem enfrente a questão sobre a qual houve omissão (art. 1.022, CPC/2015).

Orders

  • Determinar que o Tribunal de origem enfrente a questão omissa indicada na decisão.
  • Intimem-se.