AREsp 2114264 - DECISAO

AREsp 2114264 - DECISAO

A execução originária foi extinta por sentença transitada em julgado, o que determinou a perda do objeto do agravo de instrumento que impugnava decisão interlocutória; assim, ausente interesse processual, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Execução De Título Extrajudicial, Recurso Especial
Processo Civil Agravo De Instrumento Perda De Objeto Execução De Título Extrajudicial Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo de instrumento após prolação de sentença no processo principal
  2. 2 Precedente do STJ sobre perda de objeto de recursos em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

A execução originária foi extinta por sentença transitada em julgado, o que determinou a perda do objeto do agravo de instrumento que impugnava decisão interlocutória; assim, ausente interesse processual, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.