AREsp 2233032 - DECISAO

AREsp 2233032 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo principal (processo nº 0738919-47.2020.8.07.0001, extinto por sentença publicada em 01/04/2022), o que determina a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória.

Parties
Agravante: DANIEL BRITO DE MEDEIROS; Agravante: KAREN VENÂNCIO DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Agravo De Instrumento Perda De Objeto Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DANIEL BRITO DE MEDEIROS

Agravante

KAREN VENÂNCIO DE MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo de instrumento em face de sentença proferida no processo principal
  2. 2 Prejuízo do recurso especial em razão da extinção do feito principal
  3. 3 Aplicação dos requisitos de admissibilidade recursal na vigência do NCPC

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo principal (processo nº 0738919-47.2020.8.07.0001, extinto por sentença publicada em 01/04/2022), o que determina a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.