REsp 2121190 - DECISAO

REsp 2121190 - DECISAO

Concluiu-se que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente; além disso, a matéria sobre ilegitimidade passiva não integra o rol do art. 1.015 do CPC/2015, e na ausência de urgência ou risco de inutilidade do julgamento em apelação o agravo de instrumento não é cabível, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Ilegitimidade Passiva, Fundamentação Da Decisão, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015)
Processual Civil Agravo De Instrumento Ilegitimidade Passiva Fundamentação Da Decisão Art. 1.015 Do Cpc/2015 Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015)

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que versa sobre ilegitimidade passiva
  2. 2 Alegação de ausência de fundamentação/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Interpretação do rol do art. 1.015 do CPC/2015 (taxatividade mitigada)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente; além disso, a matéria sobre ilegitimidade passiva não integra o rol do art. 1.015 do CPC/2015, e na ausência de urgência ou risco de inutilidade do julgamento em apelação o agravo de instrumento não é cabível, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.