REsp 2172386 - DECISAO

REsp 2172386 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial porque as alegações de omissão formuladas são genéricas e não demonstram, com precisão, o vício integrativo alegado (incidência por analogia da Súmula 284 do STF) e porque a admissão do agravo de instrumento pela mitigação do rol do art. 1.015 do CPC não se justifica no caso, por ausência de urgência ou prejuízo irreversível, de modo que acolher o recurso exigiria reexame de provas e fatos vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, com fundamento nos arts. 932, III, CPC e dispositivos do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: APARECIDO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do CPC, Mitigação Do Rol (tema 988/stj), Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Previdenciário Agravo De Instrumento Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do CPC Mitigação Do Rol (tema 988/stj) Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

APARECIDO CORREA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988)
  3. 3 Existência de urgência/irreversibilidade que justifique agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial porque as alegações de omissão formuladas são genéricas e não demonstram, com precisão, o vício integrativo alegado (incidência por analogia da Súmula 284 do STF) e porque a admissão do agravo de instrumento pela mitigação do rol do art. 1.015 do CPC não se justifica no caso, por ausência de urgência ou prejuízo irreversível, de modo que acolher o recurso exigiria reexame de provas e fatos vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, com fundamento nos arts. 932, III, CPC e dispositivos do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.