AREsp 2903535 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do Recurso Especial por ausência de pressupostos de admissibilidade: a matéria discutida exigiria reexame de prova (Súmula 7/STJ), houve falta de prequestionamento quanto a determinadas alegações (incidência das Súmulas 282 e 356/STF) e aplicação dos óbices de admissibilidade previstos no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ; não se reconheceu a mitigação do rol do art. 1.015 no caso concreto nem aptidão para sobrestamento referente ao Tema 1.198.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Art. 1.015 Do CPC, Tema 988/stj, Art. 485, § 7º, Cpc/2015, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Sobrestamento (tema 1.198/stj)
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Art. 1.015 Do CPC Tema 988/stj Art. 485, § 7º, Cpc/2015 +3 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento fora do rol do art. 1.015 do CPC
  2. 2 aplicação da mitigação do rol taxativo (Tema 988/STJ)
  3. 3 reconsideração da sentença e prazo do art. 485, § 7º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do Recurso Especial por ausência de pressupostos de admissibilidade: a matéria discutida exigiria reexame de prova (Súmula 7/STJ), houve falta de prequestionamento quanto a determinadas alegações (incidência das Súmulas 282 e 356/STF) e aplicação dos óbices de admissibilidade previstos no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ; não se reconheceu a mitigação do rol do art. 1.015 no caso concreto nem aptidão para sobrestamento referente ao Tema 1.198.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.