REsp 2068550 - DECISAO

REsp 2068550 - DECISAO

Em face do entendimento firmado no Tema 988 do STJ que mitiga a taxatividade do art. 1.015 do CPC e da sistemática dos recursos repetitivos, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039-1.041 do CPC e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: AMERICANAS S.A. ou B2W COMPANHIA DIGITAL; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada a Análise; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Prejudicada a análise do recurso especial; determinados a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ para oportunização do juízo de conformação, à luz do Tema 988 do STJ.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC, Recursos Repetitivos (tema 988), Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc)
Processual Civil Tributário Agravo De Instrumento Taxatividade Do Art. 1.015 Do CPC Recursos Repetitivos (tema 988) Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc)

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Parties

AMERICANAS S.A. ou B2W COMPANHIA DIGITAL

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada a Análise; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento diante do art. 1.015 do CPC e sua taxatividade mitigada
  2. 2 Aplicação da tese do Tema 988 do STJ aos autos
  3. 3 Necessidade de remessa ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039-1.041 do CPC e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Em face do entendimento firmado no Tema 988 do STJ que mitiga a taxatividade do art. 1.015 do CPC e da sistemática dos recursos repetitivos, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039-1.041 do CPC e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Prejudicada a análise do recurso especial; determinados a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ para oportunização do juízo de conformação, à luz do Tema 988 do STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação, nos termos do Tema n. 988 do STJ e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
  • Determino a baixa dos autos no STJ.