AREsp 2898828 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou especificamente, no agravo em recurso especial, os fundamentos que negaram seguimento ao recurso na origem (notadamente o óbice da Súmula n. 7/STJ); as alegações genéricas são insuficientes para afastar a inadmissibilidade, e a impugnação posterior no agravo interno configura inovação recursal e está alcançada pela preclusão consumativa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso e manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos, Súmula N. 7/stj, Cumprimento De Sentença, Penhora E Leilão De Imóvel, Preclusão Consumativa
Processual Civil Agravo De Instrumento Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade De Recursos Súmula N. 7/stj Cumprimento De Sentença Penhora E Leilão De Imóvel +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação apresentada no agravo em recurso especial atacou especificamente os fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial na origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Caracterização de inovação recursal e preclusão quando a impugnação aos fundamentos é realizada tardiamente no agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou especificamente, no agravo em recurso especial, os fundamentos que negaram seguimento ao recurso na origem (notadamente o óbice da Súmula n. 7/STJ); as alegações genéricas são insuficientes para afastar a inadmissibilidade, e a impugnação posterior no agravo interno configura inovação recursal e está alcançada pela preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso e manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.