Rcl 50305 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque a parte não demonstrou concretamente a inutilidade do julgamento da questão em apelação nem especificou a urgência exigida pelo Tema 988/STJ; a exposição genérica tornou a fundamentação insuficiente, atraindo analogicamente a Súmula 284/STF, o que justificou o indeferimento com base no art. 932, VIII, do CPC e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Reclamante: TARSILA DO AMARAL e outros; Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Reclamação / Indeferimento Liminar
Outcome
Reclamação indeferida liminarmente
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Admissibilidade De Recursos, Reclamação, Tema 988/stj, Art. 1.015 Do CPC
Processo Civil Agravo De Instrumento Admissibilidade De Recursos Reclamação Tema 988/stj Art. 1.015 Do CPC

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Parties

TARSILA DO AMARAL e outros

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 988/STJ
  2. 2 Mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC
  3. 3 Comprovação de urgência e inutilidade do julgamento em apelação

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque a parte não demonstrou concretamente a inutilidade do julgamento da questão em apelação nem especificou a urgência exigida pelo Tema 988/STJ; a exposição genérica tornou a fundamentação insuficiente, atraindo analogicamente a Súmula 284/STF, o que justificou o indeferimento com base no art. 932, VIII, do CPC e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

Reclamação indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferir liminarmente a Reclamação com fundamento no art. 932, VIII, do Código de Processo Civil e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
  • Publique-se.