REsp 2244297 - DECISAO

REsp 2244297 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o indeferimento da produção de prova pericial contábil não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC nem se demonstrou urgência ou risco de inutilidade a autorizar a mitigação do rol; a verificação de eventual urgência demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; a decisão de origem foi suficientemente fundamentada e a anuência da parte adversa não suprime a inadequação recursal.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Prova Pericial Contábil, Cabimento Recursal, Artigo 1.015 Do CPC, Tema 988/stj
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Prova Pericial Contábil Cabimento Recursal Artigo 1.015 Do CPC Tema 988/stj

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do Agravo de Instrumento contra indeferimento de prova pericial contábil
  2. 2 se a ausência de urgência ou risco de inutilidade impede o conhecimento do recurso
  3. 3 se a anuência da parte adversa supriria a inadmissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o indeferimento da produção de prova pericial contábil não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC nem se demonstrou urgência ou risco de inutilidade a autorizar a mitigação do rol; a verificação de eventual urgência demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; a decisão de origem foi suficientemente fundamentada e a anuência da parte adversa não suprime a inadequação recursal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A.