REsp 2258700 - DECISAO

REsp 2258700 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque a pretensão de mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC não demonstrou urgência ou inutilidade do julgamento em apelação, a análise exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC e arts. 255, §§1º e 2º do RISTJ (ausência de cotejo analítico e juntada de certidão/cópia do paradigma); ademais, aplicou-se a faculdade do Relator de não conhecer do recurso conforme art. 932, III, do CPC e normativas regimentais.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC Prova Pericial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.015 do CPC ao indeferimento de prova pericial
  2. 2 Cabimento do Recurso Especial contra acórdão de agravo de instrumento
  3. 3 Necessidade de demonstração de urgência/inutilidade para mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque a pretensão de mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC não demonstrou urgência ou inutilidade do julgamento em apelação, a análise exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC e arts. 255, §§1º e 2º do RISTJ (ausência de cotejo analítico e juntada de certidão/cópia do paradigma); ademais, aplicou-se a faculdade do Relator de não conhecer do recurso conforme art. 932, III, do CPC e normativas regimentais.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.