AREsp 3227045 - DECISAO

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O Recurso Especial não foi admitido porque a recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial nos termos legais e não demonstrou a urgência necessária à mitigação do rol do art. 1.015 do CPC prevista no Tema 988/STJ, razão pela qual a decisão que rejeitou a exceção de suspeição do perito pôde ser debatida em apelação e o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: NEOENERGIA ALTO PARANAIBA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A.; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo não provido; Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Suspeição De Perito, Art. 1.015 Do CPC, Tema 988/stj, Taxatividade Mitigada, Admissibilidade Recursal, Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Suspeição De Perito Art. 1.015 Do CPC Tema 988/stj Taxatividade Mitigada Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

NEOENERGIA ALTO PARANAIBA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A.

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que rejeita exceção de suspeição de perito judicial
  2. 2 Interpretação do art. 1.015 do CPC e aplicação do Tema 988/STJ (taxatividade mitigada)
  3. 3 Demonstração de urgência decorrente da inutilidade do julgamento em apelação como requisito para mitigação do rol taxativo

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi admitido porque a recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial nos termos legais e não demonstrou a urgência necessária à mitigação do rol do art. 1.015 do CPC prevista no Tema 988/STJ, razão pela qual a decisão que rejeitou a exceção de suspeição do perito pôde ser debatida em apelação e o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo não provido; Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Nego provimento ao agravo.