AREsp 2391834 - ACORDAO

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Não houve omissão apta a ensejar alteração da decisão agravada, pois o Tribunal de origem analisou e fundamentou a matéria controvertida, inclusive reconhecendo o excesso executivo conforme o laudo pericial (no valor indicado nos autos), pelo que se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Omissão/embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Agravo De Instrumento Omissão/embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão quanto ao excesso executivo reconhecido pela perícia contábil homologada
  3. 3 omissão quanto aos arts. 884 e 885 do Código Civil

Ratio Decidendi

Não houve omissão apta a ensejar alteração da decisão agravada, pois o Tribunal de origem analisou e fundamentou a matéria controvertida, inclusive reconhecendo o excesso executivo conforme o laudo pericial (no valor indicado nos autos), pelo que se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Ficam as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.