REsp 2115143 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento de que o rol do art. 1.015 do CPC/2015 admite mitigação quando demonstrada urgência (Tema 988/STJ), o Tribunal de origem entendeu existir urgência dada a utilidade da prova oral, e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: JOHN GALT TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Urgência, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Urgência Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

JOHN GALT TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento diante da mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização da urgência como requisito para mitigação do rol do art. 1.015
  3. 3 Possibilidade de revisão da decisão de origem sem reexame do conteúdo fático-probatório diante da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento de que o rol do art. 1.015 do CPC/2015 admite mitigação quando demonstrada urgência (Tema 988/STJ), o Tribunal de origem entendeu existir urgência dada a utilidade da prova oral, e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Ficam as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, com a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.