AREsp 2750345 - DECISAO

AREsp 2750345 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque a decisão que indeferiu a prova pericial contábil poderia acarretar prejuízo irreparável e, à luz da tese de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, é admissível o agravo de instrumento; com fundamento no art. 932 do CPC/15 e na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ASA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Prova Pericial Contábil, Art. 1.015 Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Embargos À Execução
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Prova Pericial Contábil Art. 1.015 Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Embargos À Execução

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Parties

ASA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu produção de prova pericial contábil
  2. 2 Interpretação do art. 1.015 do CPC/2015 e aplicação da tese de taxatividade mitigada (Tema Repetitivo 988)
  3. 3 Necessidade de demonstração de urgência ou inutilidade do julgamento no recurso de apelação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque a decisão que indeferiu a prova pericial contábil poderia acarretar prejuízo irreparável e, à luz da tese de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, é admissível o agravo de instrumento; com fundamento no art. 932 do CPC/15 e na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.