AREsp 2679636 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão de origem analisou fundamentadamente as questões; não se verificou a urgência que autorizaria a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC (Tema 988), de modo que o agravo de instrumento mostrou-se manifestamente inadmissível e o agravo interno foi negado provimento, sendo impossível a reavaliação em razão do óbice da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do CPC Rol E Sua Taxatividade Mitigada, Tema 988/stj, Substituição De Perito Judicial, Perícia Judicial, Súmulas/stj
Processual Civil Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do CPC Rol E Sua Taxatividade Mitigada Tema 988/stj Substituição De Perito Judicial Perícia Judicial Súmulas/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento para discutir indeferimento de substituição de perito judicial
  2. 2 Aplicação e limites da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC (Tema 988)
  3. 3 Verificação de urgência decorrente da inutilidade do julgamento em apelação

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão de origem analisou fundamentadamente as questões; não se verificou a urgência que autorizaria a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC (Tema 988), de modo que o agravo de instrumento mostrou-se manifestamente inadmissível e o agravo interno foi negado provimento, sendo impossível a reavaliação em razão do óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.