AREsp 2563882 - DECISAO

AREsp 2563882 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento de produção de prova não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC, não estando demonstrada a urgência necessária para mitigar o rol taxativo (conforme Tema 988/STJ), sendo possível discutir a matéria em apelação (art. 1.009, §1º, CPC), além da ausência de prequestionamento, em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ).

Parties
Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Rol Taxativo Do Art. 1.015 Do CPC, Produção De Prova Pericial E Testemunhal, Prequestionamento, Mitigação Do Rol Por Urgência (tema 988/stj)
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Rol Taxativo Do Art. 1.015 Do CPC Produção De Prova Pericial E Testemunhal Prequestionamento Mitigação Do Rol Por Urgência (tema 988/stj)

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Parties

SOMPO SEGUROS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra indeferimento de produção de prova
  2. 2 Aplicabilidade do rol taxativo do art. 1.015 do CPC
  3. 3 Requisito da urgência para mitigação do rol (Tema 988/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento de produção de prova não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC, não estando demonstrada a urgência necessária para mitigar o rol taxativo (conforme Tema 988/STJ), sendo possível discutir a matéria em apelação (art. 1.009, §1º, CPC), além da ausência de prequestionamento, em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Fica, em consequência, prejudicado o pedido de efeito suspensivo.
  • Publique-se.