REsp 2194130 - DECISAO

REsp 2194130 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou a decisão e reconheceu a perda de objeto do agravo de instrumento em razão do levantamento dos valores penhorados, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional e permitindo o não conhecimento do recurso prejudicado nos termos do art. 932 do CPC e da orientação consolidada na Súmula 568/STJ.

Parties
Autor: ALVES PETROLEO LTDA; Recorrente: VIBRA ENERGIA S. A. (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Tutela Antecipada, Multa Por Descumprimento
Processual Civil Agravo De Instrumento Perda De Objeto Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Tutela Antecipada Multa Por Descumprimento

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Parties

ALVES PETROLEO LTDA

Autor

VIBRA ENERGIA S. A. (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo de instrumento em razão do levantamento dos valores penhorados
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 discussão sobre a exigibilidade da multa por descumprimento da decisão liminar

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou a decisão e reconheceu a perda de objeto do agravo de instrumento em razão do levantamento dos valores penhorados, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional e permitindo o não conhecimento do recurso prejudicado nos termos do art. 932 do CPC e da orientação consolidada na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.