AREsp 2897172 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão que reconheceu violação ao art. 1.022 do CPC/2015 foi correta: o Tribunal a quo não sanou a omissão apontada em ponto essencial para o deslinde da controvérsia, e tal correção deve ocorrer no reexame pela própria corte de origem, sendo a matéria fático-probatória inapta para apreciação no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ROBSON LIMA E SILVA; Agravada: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão De 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Omissão Judicial, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Omissão Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ROBSON LIMA E SILVA

Agravante

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão De 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do tribunal a quo em ponto essencial
  2. 2 Possível perda de objeto do recurso em razão de trânsito em julgado
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão que reconheceu violação ao art. 1.022 do CPC/2015 foi correta: o Tribunal a quo não sanou a omissão apontada em ponto essencial para o deslinde da controvérsia, e tal correção deve ocorrer no reexame pela própria corte de origem, sendo a matéria fático-probatória inapta para apreciação no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno