REsp 2230013 - DECISAO

REsp 2230013 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o indeferimento de produção de provas não se enquadra, em regra, nas hipóteses de cabimento imediato do agravo de instrumento e que não há demonstração de urgência ou inutilidade do julgamento em apelação capaz de autorizar a excepcionalidade prevista no Tema 988/STJ; ademais, não se verificou omissão ou vício que justificasse reforma.

Parties
Recorrente: 2R3G ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Indeferimento De Prova, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC (tema 988/stj), Honorários Advocatícios Recursais
Processo Civil Agravo De Instrumento Indeferimento De Prova Ônus Da Prova Embargos De Declaração Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC (tema 988/stj) Honorários Advocatícios Recursais

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Parties

2R3G ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indefere produção de provas
  2. 2 Aplicação do Tema 988/STJ (taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC)
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o indeferimento de produção de provas não se enquadra, em regra, nas hipóteses de cabimento imediato do agravo de instrumento e que não há demonstração de urgência ou inutilidade do julgamento em apelação capaz de autorizar a excepcionalidade prevista no Tema 988/STJ; ademais, não se verificou omissão ou vício que justificasse reforma.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.