AREsp 2913429 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos utilizados pela origem para negar seguimento ao recurso especial; as alegações genéricas apresentadas são insuficientes e a impugnação tardia é preclusa, justificando a manutenção da decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Cautelar De Produção De Prova, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Impugnação De Fundamentos
Processual Civil Agravo De Instrumento Cautelar De Produção De Prova Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Impugnação De Fundamentos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto em medida cautelar de produção de prova
  2. 2 Admissibilidade do agravo em recurso especial e necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento
  3. 3 Preclusão consumativa e vedação à inovação recursal quanto à impugnação tardia dos fundamentos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos utilizados pela origem para negar seguimento ao recurso especial; as alegações genéricas apresentadas são insuficientes e a impugnação tardia é preclusa, justificando a manutenção da decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial