AREsp 2800641 - DECISAO

AREsp 2800641 - DECISAO

Parties
Agravante: MARLUZ LACERDA DALLEDONE & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Declarou Prejudicado O Recurso Especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda Do Objeto, Fraude À Execução, Prescrição Intercorrente
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Recurso Especial Perda Do Objeto Fraude À Execução Prescrição Intercorrente

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Parties

MARLUZ LACERDA DALLEDONE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Declarou Prejudicado O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença transitada em julgado que resolve o mérito acarreta perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  3. 3 Na esfera do mérito, alegação de reconhecimento de fraude à execução com base em presunções e ausência de prova de má-fé do terceiro, e discussão sobre aplicação do art. 792, IV, do CPC